Protocolo de acordo de utilização dos Parques Marina por associados do Clube Naval de Cascais

1.Objecto do Protocolo
Pelo presente protocolo é estabelecida entre a Marcascais S.A. e o Clube Naval de Cascais a criação de condições de excepção para a utilização dos Parques de estacionamento Marina Mar e/ou Marina Terra por funcionários e/ou associados do CNC, e exclusivamente por estes.

2. Atribuição de cartões de acesso
São fornecidos, por pedido formal do CNC, cartões de acesso para viaturas destinados aos seus associados.

Para o efeito o CNC solicitará formalmente os cartões com informação do número do associado, nome, e o parque a que se destina.

No caso de desvinculação do associado da sua qualidade de sócio do CNC deverá o Clube informar por escrito a Marcascais, no prazo de 48 horas, de modo a proceder-se ao bloqueamento do respectivo acesso.

Os cartões são pessoais e intransmissíveis.

A cada associado só poderá ser atribuído um cartão

Esta atribuição será analisada periodicamente (anualmente) conjuntamente pela Marcascais e CNC, procedendo-se à sua renovação ou cancelamento, em função do que se considerar mais adequado em cada caso.

Os cartões só são emitidos por orientação expressa da Administração da Marcascais ou da Direcção da Marina, sendo o seu valor definido abaixo e válido para o ano de 2024.

Os cartões serão entregues ao CNC e por este aos respectivos utilizadores.

3. Renovação de cartões
Sempre que os cartões expirem, por data ou por consumo dos tempos acordados, deverá ser o CNC a solicitar a sua renovação.

4. Custo dos cartões
O valor base do cartão é de 25 € (IVA incluídos),

O cartão de acesso inicial é fornecido sem custos pela Marcascais.

Deverá ser devolvido em caso de cessação da prestação do serviço pela Marcascais.

Em caso de deterioração ou extravio será vendido um novo cartão pelo valor em vigor à data.

Para além deste, o valor do cartão escolhido para utilização será de:

• Parque Marina Mar Sócios CNC - Exclusivo 100 horas (limite de período de utilização de 1 ano)- 100€
• Parque Marina Terra Sócios CNC - Exclusivo 100 horas (limite de período de utilização de 1 ano) - 50€

Nota: Todos os valores mencionados têm IVA incluído

5. Utilização dos cartões
Os cartões deverão ser sempre utilizados em situação alternada de entrada / saída sem o que deixarão de funcionar, podendo ficar a contar horas de presença, de que não haverá lugar a qualquer estorno.

Os cartões de acesso ao Parque Marina Mar não concedem acesso ao Parque Marina Terra sendo o inverso também verdadeiro.

Deste modo, os utilizadores do Parque Marina Terra apenas terão acesso com viatura através da entrada / saída situada junto ao Centro Cultural de Cascais e os cartões válidos para o Parque Marina Mar apenas terão entrada / saída pela entrada principal da Marina.

6. Cancelamento de cartões
Por decisão da Administração ou da Direcção da Marina podem os cartões de acesso ser bloqueados temporária ou definitivamente, nomeadamente nas condições seguintes:
a) Quando se verifique utilização abusiva dos mesmos
b) Quando existam actos merecedores de sanção, relacionados com a utilização do parque, praticados pelos seus utilizadores
c) Quando existam incumprimentos para com a Marina, por parte dos seus utilizadores.

Poderão ainda ser bloqueados por indicação escrita do CNC, por razões expressas diferentes da mencionada em 2 (desvinculação do associado).

7. Impedimentos de utilização / Períodos de eventos
Por razões que manifestamente diminuam a capacidade dos parques, nomeadamente do Marina Mar, quando da realização de eventos ou por quaisquer outras razões, poderá ser limitada ou impedida durante a sua duração, a presença de viaturas, não havendo qualquer contrapartida para os utentes de cartões de acesso.